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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 2.660.420,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RHOMER DE SOUZA LIMACPF

JADIR DE SOUZA MOTACPF

ALFREDO AMERICO GADELHACPF

ANTONIO FERNANDES FARIASCPF

DOMINGOS SANTANA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BARBARA SPIES CAMPOS· OAB RR 765

Reu:

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO· OAB RR 571· CPF 225.***.***-34

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRR para Tribunal (17/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 2.660.420,31

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

J SOUZA MOTACNPJ

DOMINGOS SANTANA SILVACPF

ANTONIO FERNANDES FARIASCPF

ALFREDO AMERICO GADELHACPF

JADIR DE SOUZA MOTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO· OAB RR 571· CPF 225.***.***-34

Reu:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Reu:

BARBARA SPIES CAMPOS

Reu:

JOSE LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RHOMER DE SOUZA LIMACPF

JADIR DE SOUZA MOTACPF

DOMINGOS SANTANA SILVACPF

ALFREDO AMERICO GADELHACPF

ANTONIO FERNANDES FARIASCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

11/01/2001

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO OSVALDO BARBOSA BORGESCPF

ROMULO JOSE BARBOSA BORGES

ADELINA MARIA DE ANQUIETA BORGESCPF

JOSE JOAQUIM BARBOSA BORGES

CARMELITA BARBOSA BORGES

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO SANTOS BORGES

Outros

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO· OAB BA 13702· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

11/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA MARIA DE ANQUIETA BORGES

ADILSON FRANCISCO BARBOSA BORGESCPF

CARMELITA BARBOSA BORGES

ELIANA MARIA DIAS BORGESCPF

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCOCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO SANTOS BORGES

Advogados

Autor:

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO· OAB BA 13702· CPF 648.***.***-20

Reu:

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO· OAB BA 13702· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.J.B.B.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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