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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R J F LOBATO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE BREVES-PA(CERAT-SEFA).

Outros

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 22265

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

R J F LOBATO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

Reu

R J F LOBATO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R J F LOBATO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R J F LOBATO & CIA LTDA - ME

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ELIELSON ALVES DINIZCPF

R J F LOBATO & CIA LTDA - MECNPJ

R S FARIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SOLANGE MARIA FARIAS DE MORAES LOBATOCPF

RUBENS JOAO FARIAS LOBATOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

J. R. F. F.

Advogados

Autor:

HELCIO ALCANTARA CARDOSO· OAB AP 5609· CPF 856.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

HELCIO ALCANTARA CARDOSO· OAB AP 5609· CPF 856.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. APELADO: J. R. F. F. Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Macapá/AP, 17 de junho de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY Poder Judiciá... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

GuardaRegulamentação de Visitas

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. C. V.

S. A. V.

S. C. V.

V. K. J.

Reu

D. C. G.

J. R. F. F.

Advogados

Autor:

VILSON KEMPER JUNIOR· OAB RO 6444· CPF 836.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS· OAB BA 14338· CPF 059.***.***-82

Autor:

LIVIA MARIA DE FREITAS SOARES SILVA SANTOS· OAB BA 84647

Autor:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 16561· CPF 860.***.***-00

Autor:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Reu:

VILSON KEMPER JUNIOR· OAB RO 6444· CPF 836.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS· OAB BA 14338· CPF 059.***.***-82

Reu:

LIVIA MARIA DE FREITAS SOARES SILVA SANTOS· OAB BA 84647

Reu:

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 16561· CPF 860.***.***-00

Reu:

INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO· OAB BA 38555· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS ID do Documento No PJE: 559570312 Processo N°: 8006485-12.2021.8.05.0103 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS VILSON KEMPER JUNIOR (OAB:RO6444) JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (OAB:BA14338) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/Consu... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. F. F.

MARIA EDUARDA SCHENKEL FANCELLICPF

Advogados

Autor:

BRUNA SUELEN SCHWINN· OAB MT 29745· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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