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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

J & E DESENHOS TECNICOS LTDA

Outros

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 94.600,28

Autor

J & E DESENHOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Reu:

IANI TORRES LEITÃO· OAB RJ 186891· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J & E DESENHOS TECNICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IANI TORRES LEITAO· CPF 057.***.***-70

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

IANI TORRES LEITAO· CPF 057.***.***-70

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3206605/RJ (2026/0098482-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: J & E DESENHOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH - RJ121685 MARTA DE CASTRO MEIRELES - RJ130114 DOUGLAS LEMOS MILANI - RJ228254 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IANI TORRES LEITÃO - RJ186891 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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