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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 12.085,08

Autor

J. Q. BRAGA PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA REGINA MAGALHAES GUERRA DE ALCANTARA· OAB PE 44850· CPF 096.***.***-78

Autor:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 12.085,08

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

J. Q. BRAGA PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CASSIA REGINA MAGALHAES GUERRA DE ALCANTARA· OAB PE 44850· CPF 096.***.***-78

Reu:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 12.464,61

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

J.G. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO JACINTHO· OAB SP 78985· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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