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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 998.014,92

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· CPF 888.***.***-15

Reu:

MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA· OAB PE 16034· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 109.900,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 109.900,00

Autor

JURANDIR DA CRUZ DAMASCENOCPF

Reu

ANALVA P. SILVA - EPPCNPJ

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIESIO RAMOS DA SILVA· OAB MA 19353· CPF 034.***.***-71

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR DA CRUZ DAMASCENOCPF

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP

Advogados

Autor:

ELIESIO RAMOS DA SILVA· OAB MA 19353· CPF 034.***.***-71

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Reu:

ELIESIO RAMOS DA SILVA· OAB MA 19353· CPF 034.***.***-71

Reu:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: JURANDIR DA CRUZ DAMASCENO Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIESIO RAMOS DA SILVA - MA19353, IZAEL CARVALHO NUNES - PI16090 Requerido(a): EXECUTADO: ANALVA P. SILVA - EPP, J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP Advogado: DECISÃO Diante do não cumprimento da Carta Precatória por não localização do bem a ser penhorado, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0804675-70.2019.8.10.0060 Cl... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação ParceladaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR DA CRUZ DAMASCENOCPF

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP

Advogados

Autor:

ELIESIO RAMOS DA SILVA· OAB MA 19353· CPF 034.***.***-71

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Reu:

ELIESIO RAMOS DA SILVA· OAB MA 19353· CPF 034.***.***-71

Reu:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 12.027,01

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPPCNPJ

JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA· OAB PE 16034· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 58.698,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (15/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 41.842,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J DA SILVA PONTES & G L DOS SANTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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