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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 195.026,25

Autor

MPPA

Reu

MARIA DA GRACA MEDEIROS MATOSCPF

J L TEIXEIRA SOARESCNPJ

VERA LUCIA ARANTES SILVACPF

JOSE LUIS TEIXEIRA SOARESCPF

RAYARA DE PAULA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 195.026,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MPPA

Reu

JOSE LUIS TEIXEIRA SOARESCPF

J L TEIXEIRA SOARESCNPJ

RAYARA DE PAULA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO SARAIVA PEREIRACPF

ROSINEIDE SILVA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Publicado Ementa em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.467,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J.L. SOARES - MECNPJ

JOSE LAUDIMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Juntada de manifestação (05/09/2022)

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