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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 200.470,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA (REVEL)CNPJ

KJS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

J LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABILIO DONIZETTI DE MORAIS· CPF 672.***.***-15

Reu:

MARCOS APARECIDO DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-26

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Outros

JOSE EDUARDO MENDES PAULOS· OAB SP 111167

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 200.470,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSEMEIRE ALVES DE AGUIARCPF

J LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMCNPJ

ROBERTO KIMURACPF

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZACPF

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

Reu:

DIOGENES PIRES DA SILVA· CPF 154.***.***-03

Reu:

AFRANIO EVARISTO DA SILVA· CPF 160.***.***-75

Reu:

RICARDO SALLA FERNANDES· CPF 368.***.***-13

Reu:

VICTOR ATHIE· OAB SP 110111· CPF 061.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO· OAB SP 191396

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZA

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS· OAB SP 225632· CPF 917.***.***-04

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDACNPJ

Reu

J.R. LOPES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusão (28/12/2025)

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