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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 130.615,71

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

J & R COMERCIO DE ARMARINHO LTDACNPJ

RAIMUNDO FERRO DE MELOCPF

JULIA MELO ROCHACPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 161887979 (03/02/2026)

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