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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 125.234,06

Autor

R & E HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO ANHOLETE· OAB ES 19066· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 165.966,70

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHACPF

Reu

J. VIEIRA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/12/2024)

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