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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual Protocolo: 5619158-87.2021.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: ESTADO DE GOIAS Requerido: G & S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante em f... (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

J R PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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