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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APELADO: BERTO RECH NETO - RS33009-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003363-83.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APEL... (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB RS 47919· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB RS 47919· CPF 680.***.***-15

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) APELADO: BERTO RECH NETO - RS33009-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003363-83.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionár... (29/07/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 53.631,00

Autor

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DA VEIGA CICCONE· OAB SP 169918· CPF 133.***.***-66

Autor:

CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI· CPF 045.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Reu:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Reu:

CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI· OAB SP 370883· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTINA FANTINI PADILHA - SP330687 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. Campinas, 2 de junho de 2022. MANDADO DE SE... (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Reu

TELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Reu:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Reu:

CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI· OAB SP 370883· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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