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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

J.R.DE BARROS LTDA - MECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 2.586,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

J.R.DE BARROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.368,07

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROSCPF

J.R.DE BARROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.178,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

J.R.DE BARROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J.R.DE BARROS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. Documento: 202595219 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Reu

F E J DE BARROS E C R C CAVALCANTE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0181183-05.2013.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO Cumpra-se o despacho de id 202501206, intimando a parte apelada para, em 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de id 202282986. Intimem-se os promovidos para, em 15 dias (F E J DE BARROS E C R C CAVALCANTE VEÍCULOS LTDA ) e 30 dias (Estado... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Reu

F E J DE BARROS E C R C CAVALCANTE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do reu

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