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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

J & E DESENHOS TECNICOS LTDA

Outros

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 94.600,28

Autor

J & E DESENHOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Reu:

IANI TORRES LEITÃO· OAB RJ 186891· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 63.955,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J & O DESENHOS GRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 169.497,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J & O DESENHOS GRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 299.612,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J & O DESENHOS GRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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