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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 555,34

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

R A J - SERVICOS DE PINTURA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 4.854,82

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

R R DIANE SERVICOS DE PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

GUSTAVO SACCOL QUINTO· OAB RS 121915· CPF 036.***.***-94

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50284155420218210019/TJRS (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 4.854,82

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

R R DIANE SERVICOS DE PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ELIS REGINA TAFFAREL· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (30/04/2026)

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