JABLI DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Rescisória

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 171.630,69

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Reu:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA· OAB SP 342499· CPF 647.***.***-87

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Reu:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA· OAB SP 342499· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 30.620,88

Autor

JURANDIR PASQUINO GUILHERMECPF

LOURDES DAS GRACAS FERREIRACPF

Reu

JTP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCNPJ

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CÉSAR PINO· OAB SP 381740· CPF 407.***.***-76

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 191.582,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 191.582,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 748.435,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 108.290,40

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA MULLER OLIVEIRACPF

ARCEDRINO DE OLIVEIRACPF

Reu

VERA LUCIA AIDEIRA FONSECACPF

ETTORE MARCELINO FONSECACPF

CHAFIC JABALICPF

Outros

RODRIGO TAVARES SILVA· OAB SP 96193

CELSO ROMEU CIMINI· OAB SP 102153· CPF 074.***.***-89

ARMANDO FERRARIS· OAB SP 53593

HOVHANNES GUEKGUEZIAN· OAB SP 75695· CPF 670.***.***-34

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 34795· CPF 076.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 108.290,40

Autor

ARCEDRINO DE OLIVEIRACPF

ROSIMEIRE APARECIDA MULLER OLIVEIRACPF

Reu

CHAFIC JABALICPF

ETTORE MARCELINO FONSECACPF

VERA LUCIA AIDEIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARLI RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 141407· CPF 060.***.***-46

Autor:

KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO· OAB SP 185497· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA· OAB SP 131172· CPF 641.***.***-91

Reu:

RODRIGO TAVARES SILVA

Reu:

ARMANDO FERRARIS· CPF 679.***.***-04

Reu:

CELSO ROMEU CIMINI· OAB SP 102153· CPF 074.***.***-89

Reu:

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 34795· CPF 076.***.***-91

Reu:

HOVHANNES GUEKGUEZIAN· OAB SP 75695· CPF 670.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAFIC JABALICPF

Advogados

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCEDRINO DE OLIVEIRACPF

ROSIMEIRE APARECIDA MULLER OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO· OAB SP 185497· CPF 135.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAFIC JABALICPF

Advogados

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCEDRINO DE OLIVEIRACPF

ROSIMEIRE APARECIDA MULLER OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO· OAB SP 185497· CPF 135.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA MULLER OLIVEIRACPF

ARCEDRINO DE OLIVEIRACPF

Reu

VERA LUCIA AIDEIRA FONSECACPF

ETTORE MARCELINO FONSECACPF

CHAFIC JABALICPF

Advogados

Autor:

KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO· OAB SP 185497· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA· OAB SP 131172· CPF 641.***.***-91

Autor:

MARLI RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 141407· CPF 060.***.***-46

Reu:

VICTOR TREVISAN SERINO· OAB SP 423690· CPF 439.***.***-02

Reu:

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI· OAB SP 350117· CPF 363.***.***-98

Reu:

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 34795· CPF 076.***.***-91

Reu:

HOVHANNES GUEKGUEZIAN· OAB SP 75695· CPF 670.***.***-34

Reu:

ARMANDO FERRARIS· CPF 679.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/1988

Distribuição

21/07/1988

Valor

R$ 4.100.000,00

Autor

MARIA ODILLA NOBRECPF

MARIO STELLACPF

MIRKO BURGAT FILHOCPF

OSWALDO SA LOPESCPF

NADERA NAHAS ATALLAHCPF

+ 77 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA KOVACS· CPF 868.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

MARCOS CESAR JACOB· OAB SP 96788· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DE ALMEIDA NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DELORME BORGES VICENTECPF

DARCILIA DE ALMEIDA MELLOCPF

DALEL SFAIRCPF

CYRILLO ROSA RESENDECPF

CHAFIC JABALICPF

+ 44 outros

Advogados

Reu:

JOSE ERASMO CASELLA· OAB SP 14494· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS APENSADO AOS AUTOS 0020695-08.2008.4.03.6100 (15/10/2010)

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