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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DOS SANTOSCPF

ARTEMIA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO DE BARROS LIMA· OAB MG 49062· CPF 066.***.***-20

Outros

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

MARCELA CAMPOS JABOR· OAB MG 18116

RONALDO OLIVEIRA MATOS· OAB MG 49134

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCPF

Reu

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

SIMONE DA SILVA COSTACPF

COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDACNPJ

VICENTE LOPES FILHOCPF

REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ANA CLARA DA SILVA· OAB MT 10373· CPF 482.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 43.729,11

Autor

CLAUDIO MUHAMMAD JABER & CIA LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB MT 26932· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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