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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 24.921,60

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 24.921,60

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

JACIARA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832

Autor:

GRAZIELLE NOBREGA MATOS· OAB BA 73956· CPF 031.***.***-70

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 38.160,76

Autor

JACIARA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 71238· CPF 012.***.***-89

Autor:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIVELTO BASILIO DA COSTACPF

RAFAEL DOS SANTOS FERNANDESCPF

PAULO VINICIUS DA CRUZ JOSINOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA· OAB ES 9298· CPF 031.***.***-84

Reu:

SIDNEY PAULO SILVA· OAB ES 18617· CPF 756.***.***-53

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Reu:

BRAYAN SCARPAT NEVES· OAB ES 20595· CPF 102.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL DOS SANTOS FERNANDES

Advogados

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA· OAB ES 9298· CPF 031.***.***-84

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

BRAYAN SCARPAT NEVES· OAB ES 20595· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IURY DE SOUZA PONCIANOCPF

GILMAR MATIAS DE SOUZACPF

GILMAR MATIAS DE SOUZA

IURY DE SOUZA PONCIANO

JEFERSON ALVES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Reu:

KARLLA DA SILVA FARIA· OAB ES 18180· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACQUELINE DE OLIVEIRA CARNEIRO

JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJO

YASMIN SANTOS ARAUJOCPF

JACQUELINE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

YASMIN SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

FRANKLYN DE SOUZA ALMEIDA· OAB ES 24601· CPF 130.***.***-25

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Criminal. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

YASMIN SANTOS ARAUJOCPF

JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

YASMIN SANTOS ARAUJOCPF

JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJO

JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

JACQUELINE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Reu:

FRANKLYN DE SOUZA ALMEIDA· OAB ES 24601· CPF 130.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FABRICIO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA LEAL DA SILVA· OAB ES 26540· CPF 133.***.***-09

Autor:

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO· CPF 034.***.***-23

Reu:

BRUNA MICHELE DE LIMA· OAB ES 29337· CPF 063.***.***-54

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Reu:

PATRICIA SILVA GOMES· OAB ES 27793· CPF 144.***.***-25

Reu:

GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES· OAB ES 39065· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO VIANA GONCALVES

FABIO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO VIANA GONCALVESCPF

FABIO JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRAMINEC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DJALMA ALMEIDA TEIXEIRACPF

DJALMA ALMEIDA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ERICA CLEMENTE DE AGUIARCPF

Reu

CARLOS IVAN DOS SANTOS GUARIZ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO DIAS· OAB ES 29322· CPF 157.***.***-99

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALDENIR WENDLER

HAMILTON JUSTINO SIMAO

EDIMAR DE LANES

Advogados

Reu:

JACIARA SANTOS SCHOT· OAB ES 25646· CPF 131.***.***-35

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Reu:

EVANDRO MORGADO DE AMEIDA· OAB ES 19680· CPF 073.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

JOSE RENATO COAN· OAB ES 7469· CPF 994.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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