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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.836,25

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

JACICLEIDE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 19.493,72

Autor

JACILEIDE BARBOZA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES ANDRADE NETO· OAB MA 7047· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PAZ OLIVEIRA FERNANDESCPF

PABLO KESSIO CABRAL DA SILVACPF

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

JACILEIDE BARBOZA ARAUJOCPF

NIVEA MARIA SILVA ALEXANDRE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

Reu

JACILEIDE BARBOZA ARAUJOCPF

NIVEA MARIA SILVA ALEXANDRE COSTACPF

MARIA DA PAZ OLIVEIRA FERNANDESCPF

PABLO KESSIO CABRAL DA SILVACPF

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Reu:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JACILEIDE BARBOZA ARAUJO e outros (4) Executado: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0800080-64.2018.8.10.0027 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por JACILEIDE BARBOZA ARAUJO e outro... (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA NONATA PORTIL MORAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Reu:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2026)

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