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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 28.812,47

Autor

BENEDITA JACINTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR· OAB AL 14200· CPF 095.***.***-27

Autor:

LAURA THEREZA LOBO SILVA· OAB AL 18531· CPF 111.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.108,00

Autor

BENEDITA JACINTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA JACINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 14.425,84

Autor

BENEDITA JACINTOCPF

Reu

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HAROLDO DAHER· OAB SP 299654· CPF 365.***.***-75

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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