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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 24.080,51

Autor

MARIA VALDEREZ DE OLIVEIRA TENORIO SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GICELIA GOUVEIA DA SILVA ARAUJO· OAB PE 40729· CPF 009.***.***-77

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Autor:

ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAUJO· OAB PE 37636· CPF 053.***.***-17

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 24.080,51

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA VALDEREZ DE OLIVEIRA TENORIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAUJO· OAB PE 37636· CPF 053.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 6.072,87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 6.072,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Reu

ALENIRA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA EVELIN SILVA GOMES DO NASCIMENTO· OAB PE 38813· CPF 042.***.***-94

Autor:

PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 57373· CPF 037.***.***-07

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILAYNE JACINTO SANTOSCPF

Reu

FRANCILAYNE JACINTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILAYNE JACINTO SANTOSCPF

Reu

FRANCILAYNE JACINTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. BELO JARDIM... (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 12.618,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 12.618,68

Autor

CLEIANNE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 33134· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 167.525,25

Autor

JANMIL LEITE NOBREGA JUNIORCPF

LUANA DE VASCONCELOS GOMES NOBREGACPF

Reu

HELIO & ALEXSANDRA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDSON CLEMENTINO SANTOS· OAB PB 19978· CPF 070.***.***-62

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCILAYNE JACINTO SANTOS em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDSON CLEMENTINO SANTOSCPF

Reu

FRANCILAYNE JACINTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDSON CLEMENTINO SANTOS· OAB PB 19978· CPF 070.***.***-62

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANMIL LEITE NOBREGA JUNIOR, LUANA DE VASCONCELOS GOMES NOBREGA EXECUTADO(A): HELIO & ALEXSANDRA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204937334, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Trib... (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.681,18

Autor

EDMEIRY DE MELO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

CAMILA EVELIN SILVA GOMES DO NASCIMENTO· OAB PE 38813· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de EDMEIRY DE MELO ALVES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMEIRY DE MELO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELLE SANTOS JACINTOCPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELLE SANTOS JACINTOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WHEVERTON CLEIDSON SIMAO DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 34.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 34.540,00

Autor

SEVERINA MARIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JOAO JACINTO FILHOCPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

JOAO JACINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 51.821,75

Autor

LUCIANA PAULA MELO DE PONTES SILVACPF

Reu

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 51.821,75

Autor

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

LUCIANA PAULA MELO DE PONTES SILVACPF

Advogados

Autor:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

FRANCILAYNE JACINTO SANTOS· OAB PE 44862· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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