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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON IANCHESKICPF

JACIARA JACIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BENCZ PODBEVSEK· OAB PR 76899· CPF 044.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE LIMA RABELOCPF

Reu

ANA MARIA DE LIMA RABELOCPF

Advogados

Autor:

SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO· CPF 548.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA PINHO DANTAS· CPF 536.***.***-15

Reu:

JACIRA LEMOS BARROZO· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMA RABELO

ANDREA MARIA DE LIMA RABELO ALMEIDA

Reu

ADRIANA DE LIMA RABELO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ENRIQUE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JAQUELINE SILVA MACHADO· OAB RJ 149560

LEONARDO MORGADO MARTINELLI· OAB RJ 144198

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 073060

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ENRIQUE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORGADO MARTINELLI· CPF 092.***.***-11

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO· CPF 101.***.***-79

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· CPF 031.***.***-00

Reu:

JONER FOLLY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ ENRIQUE MARTINELLI

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 633.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LIMA ESPINDOLACPF

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZACPF

JACIRA LEMOS BARROZOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO BASTOS NONOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Autor:

ARNALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB DF 14270· CPF 539.***.***-53

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA· OAB DF 17210· CPF 701.***.***-63

Autor:

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO

Autor:

MICHELE DA ROSA PIRES CENTENO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 165.042,95

Autor

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLANCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DETRAN MA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TAIRONE AIRES CAVALCANTE· OAB DF 15279· CPF 471.***.***-34

Autor:

TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA· OAB DF 26069· CPF 606.***.***-87

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· CPF 031.***.***-00

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO

Reu:

THAUSER BEZERRA THEODORO· OAB MA 5859

Reu:

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA· OAB MA 11948

Reu:

LUZINEIDE SOARES FALCAO· OAB MA 16438

Reu:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 8501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERECNPJ

MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS, REPRESENTADO POR INVENTARIANTE JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

COSME PAULO STURM DA CUNHA· OAB RJ 43432· CPF 020.***.***-15

Reu:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ENRIQUE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

LEONARDO MORGADO MARTINELLI· OAB RJ 144198· CPF 092.***.***-11

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ENRIQUE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IPERJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORGADO MARTINELLI· OAB RJ 144198· CPF 092.***.***-11

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Reu:

JONER FOLLY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ ENRIQUE MARTINELLI

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HARVEY ALEXANDER BUFFALOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO BEZERRA LEITE DE MENEZESCPF

MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZESCPF

RAFAEL CAMPELLO DE MENEZESCPF

MARCO ANTONIO CAMPELLO DE MENEZESCPF

Outros

CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO· OAB RJ 60286

GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO· OAB RJ 88682· CPF 025.***.***-50

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 84221

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

PAULO PEREIRA SERRA· OAB RJ 878

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HARVEY ALEXANDER BUFFALOCPF

HARVEY ALEXANDER BUFFALO JUNIORCPF

ROBERT BURNS BUFFALOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO BEZERRA LEITE DE MENEZESCPF

MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZESCPF

RAFAEL CAMPELLO DE MENEZESCPF

MARCO ANTONIO CAMPELLO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JACIR CORREA LEMOS· CPF 056.***.***-91

Autor:

RITA DE CASSIA PINHO DANTAS· OAB RJ 75029· CPF 536.***.***-15

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS· OAB RJ 113398· CPF 010.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO· OAB RJ 60286· CPF 824.***.***-25

Reu:

GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO· OAB RJ 88682· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CAMPELLO DE MENEZES

MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES

RAFAEL CAMPELLO DE MENEZES

FERNANDO ANTONIO BEZERRA LEITE DE MENEZES

Reu

ESPOLIO DE HARVEY ALEXANDER BUFFALO E EXPOLIO DE HARVEY ALEXANDER BUFFALO JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERT BURNS BUFFALO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORBERTO BARROZO JUNIORCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA PINHO DANTAS· OAB RJ 75029· CPF 536.***.***-15

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORBERTO BARROZO JUNIORCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA PINHO DANTAS· OAB RJ 75029· CPF 536.***.***-15

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SORIACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA DE ZOONOSES E DE INSPECAO AGROPECUARIA - IVISA-RIOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA LEMOS BARROZO· OAB RJ 73060· CPF 031.***.***-00

Autor:

CESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SORIA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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