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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Reu

LUCINEIA DOS SANTOS BENTESCPF

Advogados

Reu:

JONAS DO NASCIMENTO COSTA· OAB PA 37197· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO COSTA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUCINEIA DOS SANTOS BENTESCPF

Último movimento: Recebimento (17/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUCINEIA DOS SANTOS BENTESCPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 127.072,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

N.B.R.L. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDACNPJ

JACIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 034009· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JACIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 035793· CPF 025.***.***-37

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 035793· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 035793· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000083-37.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JACIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, bem como condenou a parte recorrente em hon... (21/10/2025)

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