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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 455,53

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE SOUSACPF

LUIS CARLOS DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.151,87

Autor

LUIZ FERNANDO CARNEIRO GUIMARAESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.151,87

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARNEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (19/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Gratuidade da Justiça (06/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.250.000,00

Autor

ANTONIO ALVES CANJERANACPF

MARLUCE DE SOUSA SILVA CANJERANACPF

Reu

ITAMAR JOSE SOUSACPF

Advogados

Autor:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Autor:

MARIOZAN FERNANDO SILVA· OAB DF 42613· CPF 525.***.***-91

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Autor:

ISABELLA HADASSA SILVA LEAO· OAB DF 57800· CPF 004.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOUZA DE CARVALHO· OAB BA 68543· CPF 062.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR JOSE SOUSA em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODIRLANIA EVANGELISTA SOARES BARROSCPF

CLAUDEMIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.613,33

Autor

JADERSON RAFAEL WEBLER MUNCHENCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE DA SILVA ANDRADE

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 164721275 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO VINICIUS SILVA LEAOCPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Autor:

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3003049-80.2024.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JULIO VINICIUS SILVA LEAO Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 187343972 e ID 188352277, respectivamente. (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA APARECIDA MARCOLINOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

JACKELINE DA SILVA ANDRADE· OAB DF 46413· CPF 000.***.***-62

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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