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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 79.885,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

JACKLINO PORCINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARIANNA NEVES DE ALMEIDA· OAB PB 28352· CPF 105.***.***-55

Reu:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 79.885,49

Autor

JACKLINO PORCINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA· OAB PB 29596· CPF 126.***.***-04

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Autor:

MARIANNA NEVES DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 74.828,90

Último movimento: Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 05/09/2025 23:59 (07/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 74.828,90

Autor

JUCELINO PORCINO ALVESCPF

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDACPF

JUCELINO PORCINO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO PORCINO ALVESCPF

Reu

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Autor:

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 21417· CPF 042.***.***-95

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Reu:

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 21417· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada na proporção de 50%, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, Acessos Rápidos, Emissão de Guias de Arrecadação, clicar em Guias Judiciais do 1° e 2° Grau, escolher CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o númer... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELINO PORCINO ALVESCPF

Reu

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Autor:

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 21417· CPF 042.***.***-95

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

Reu:

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 21417· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (07/09/2025)

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