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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JACKSON ALVESCPF

VANIA SILVA ALVES

Reu

VANIA SILVA ALVESCPF

JACKSON ALVES

Advogados

Autor:

DANIELLE MENDONCA DE CARVALHO MATIAS· OAB RJ 176724· CPF 114.***.***-12

Autor:

BRUNO POLY DA ROCHA· OAB RJ 151369· CPF 102.***.***-24

Reu:

LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RJ 127523· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DICKSON ALVESCPF

JACKSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR· OAB RJ 179617· CPF 116.***.***-09

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA· OAB RJ 179898· CPF 126.***.***-90

Autor:

KAREN ASSUCENA COSTA PAIVA· OAB RJ 240305· CPF 166.***.***-74

Autor:

DIOGO JACOB COSTA DA SILVA· OAB RJ 195876· CPF 107.***.***-13

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 134.000,00

Autor

LEONARDO BATISTA VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA APARECIDA CERQUEIRA ALVESCPF

CLEBER DE SANT ANA ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ· OAB BA 50321· CPF 058.***.***-05

Autor:

ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 37121· CPF 006.***.***-42

Autor:

MAURICIO NEUMANN· OAB BA 34230· CPF 023.***.***-80

Autor:

MARCIO ANTONIO COSTA· OAB BA 35586· CPF 775.***.***-15

Autor:

LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ· OAB BA 40865· CPF 038.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

JAIME PIRES DE MENEZES

Reu:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Outros

MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA· OAB SP 261928

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Batista Vieira De Araujo Advogado: Alexsandro De Souza Pereira (OAB:BA37121) Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Reu: Cleber De Sant Ana Alves Junior Advogado: Antonio Carlos De Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0516712-38.2017.8.05.0150 Instr... (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 26.514,71

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLONCNPJ

Reu

AMAZILIA DE CASSIA JORGE LIMACPF

ANGELICA MARIA GASPAR JORGECPF

ESPOLIO DE ANGELICA MARIA GASPAR JORGE

CASSIA AMAZILIA

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Autor:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Autor:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

HEVENY MANUELA LEAL COSTA SANTOS· OAB BA 67949· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 26.514,71

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLONCNPJ

Reu

AMAZILIA DE CASSIA JORGE LIMACPF

ANGELICA MARIA GASPAR JORGECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SINSEG SINISTROS DE SEGUROS LTDA

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ULISSES CARLOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Reu:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Reu:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ulisses Carlos Vasconcelos Advogado: Rodrigo Pinto Freitas (OAB:BA27249) Advogado: Antonio Carlos De Santana (OAB:BA50525) Advogado: Luciano Alves Soares (OAB:BA45865) Advogado: Jackson Alves Lessa (OAB:BA50468) Apelante: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0549323-74.2015.8.05.0001 Procedimento Comum C... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

SINSEG SINISTROS DE SEGUROS LTDA

Reu

ULISSES CARLOS VASCONCELOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 7.801,87

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLONCNPJ

Reu

HILMARA CRISTINA PINHO DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Autor:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL· OAB BA 49567· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de HILMARA CRISTINA PINHO DA SILVA REIS em 16/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 116.000,00

Autor

JOVITA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ALLAN DIOGO BERTHO - MECNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Autor:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Autor:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN· OAB SP 270401· CPF 305.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

11/11/2018

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ILMA MACIEL DOS SANTOS GASPARCPF

JACQUELINE OLIVEIRA SANTOS GASPARCPF

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Autor:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Autor:

CLECIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 64696· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Expedição de intimação. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

ILMA MACIEL DOS SANTOS GASPARCPF

JACQUELINE OLIVEIRA SANTOS GASPARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001

Reu:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Reu:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Reu:

CLECIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 64696· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 5.756,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK em 06/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.756,00

Autor

CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARKCNPJ

Reu

ELISIA MEDEIROS PINTO DE FREITASCPF

ANTONIO FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA· OAB BA 14349· CPF 616.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Reu:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Reu:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 6.727,73

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLONCNPJ

Reu

JAIR SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO FREITAS· OAB BA 27249· CPF 019.***.***-64

Autor:

LUCIANO ALVES SOARES· OAB BA 45865· CPF 948.***.***-87

Autor:

JACKSON ALVES LESSA· OAB BA 50468· CPF 923.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLON em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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