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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

CINTIA PACHECO DO NASCIMENTOCPF

RICARDO FRANCISCO DA SILVACPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 453989· CPF 403.***.***-11

Reu:

JULIANA GONÇALVES NORONHA· OAB SP 374135· CPF 307.***.***-84

Reu:

WAGNER ARCANJO DA CRUZ· CPF 299.***.***-73

Reu:

RENATA ENJYOGI CARIA· CPF 374.***.***-01

Outros

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA PACHECO DO NASCIMENTOCPF

RICARDO FRANCISCO DA SILVACPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CINTIA PACHECO DO NASCIMENTO

RICARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CINTIA PACHECO DO NASCIMENTO

RICARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CINTIA PACHECO DO NASCIMENTO

RICARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ENJYOGI CARIA· CPF 374.***.***-01

Autor:

JULIANA GONÇALVES NORONHA· OAB SP 374135· CPF 307.***.***-84

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· CPF 413.***.***-29

Autor:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 453989· CPF 403.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WILSON OLIVEIRA DE FREITASCPF

VANDERLEY DIONIL DE ARAUJOCPF

SOLANGE EURIDES VIANA DOS SANTOSCPF

SANTO APARECIDO ANDRADE MOREIRACPF

+ 99 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adailton Xavier Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Adilson Hage Pessoa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Adroaldo Ribeiro Costa Junior Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Aguimar Luiz Do Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Altamiran Rodrigues Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Antonio Marcos More... (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE EDUARDO GONSALVES SANTOS

ELSON DA SILVA GOMES

EDSON COSTA FERREIRA

DARLAN BRITO NEVES

JOSE NILTON FERREIRA DA SILVA

+ 99 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE QUEIMADAS-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVALDO DOS SANTOS GONCALVES

JACKSON ANDRADE DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO MOTA RIOS E RIOS· OAB BA 31999· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jackson Andrade Da Silva Advogado: Thiago Mota Rios E Rios (OAB:BA31999) Reu: Evaldo Dos Santos Gonçalves Advogado: Thiago Mota Rios E Rios (OAB:BA31999) Terceiro Interessado: A Coletividade Testemunha: Celson Gomes Pereira Testemunha: Vilson Pereira Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA CRIMINAL DE QUEIMADAS Processo nº: 0000052-81.2019.8.05.0206 Demandante: Ministério Público do Est... (15/11/2024)

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