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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 4.725,00

Autor

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação aos embargos (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES XAVIERCPF

MANOEL HILARIO DA SILVACPF

HUMBERTO CANTUARIO

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PERALTA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES XAVIERCPF

MANOEL HILARIO DA SILVACPF

HUMBERTO CANTUARIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Incluído em pauta para 14/05/2026 03:15:36 local. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE PERALTA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES XAVIERCPF

MANOEL HILARIO DA SILVACPF

HUMBERTO CANTUARIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

LESLIE DOS REIS

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Outros

NILVO DE SOUZA LUTZ· OAB SC 034025

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO: EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO: NILVO DE SOUZA LUTZ (OAB SC034025) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Códi... (30/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (13/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 21986· CPF 828.***.***-49

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 41916· CPF 076.***.***-03

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 21986· CPF 828.***.***-49

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 41916· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JACKSON CESAR ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CARVALHO· OAB SC 070465

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 41916· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Reu:

EDUARDO RODRIGUES CARVALHO· OAB SC 070465

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 41916· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 516,05

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

SOJAGRAIN CORRETORA DE CEREAIS LTDACNPJ

JACKSON CESAR BUENOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

JEFFERSON BUENO MACHADO· OAB PR 39400· CPF 835.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 780,76

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

SOJAGRAIN CORRETORA DE CEREAIS LTDACNPJ

JACKSON CESAR BUENOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/05/2025)

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