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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON FERNANDES FRUTUOSOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 481.512,04

Autor

FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRACPF

JACKSON FERNANDES FRUTUOSOCPF

ERASMO DE SANTANACPF

DANIEL PONTES WEYNECPF

NIVEA LUCIANA RODRIGUES LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON ANDRE FRUTUOSOCPF

Reu

JACKSON ANDRE FRUTUOSOCPF

Advogados

Autor:

LAIS FAVARO BERTUCCI· OAB SP 318678· CPF 361.***.***-20

Reu:

LAIS FAVARO BERTUCCI· OAB SP 318678· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Documento (Ofício) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON ANDRE FRUTUOSOCPF

Reu

JACKSON ANDRE FRUTUOSOCPF

Advogados

Autor:

LAIS FAVARO BERTUCCI· OAB SP 318678· CPF 361.***.***-20

Reu:

LAIS FAVARO BERTUCCI· OAB SP 318678· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500464-06.2023.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JACKSON ANDRE FRUTUOSO - Ajuizada a execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes o Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Ademais, lance a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. Ressalto, por fim, que a extin... (07/10/2025)

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