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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON LUIZ SILVA MARTINSCPF

LETICIA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKSON LUIZ SILVA MARTINSCPF

LETICIA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0008869-04.2023.8.27.2722/TO REQUERIDO: JACKSON LUIZ SILVA MARTINS ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) REQUERIDO: LETICIA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que as tentativas de apre... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA GOMESCPF

GABRIEL MARQUES BRASILCPF

ANDRESSA MONALISA PORTIL DOS SANTOSCPF

WILLIAM PIRES ALMEIDACPF

RANIEL FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS REIS· OAB MT 32411· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY COSTA FRANCA

JOAO VITOR AVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAROLINE SOUSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TAUA GABRIEL ALVES DE LARACPF

ADRIANO DOMINGOS DA SILVA

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

REGILSON OLIVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUA GABRIEL ALVES DE LARACPF

REGILSON OLIVEIRA DE LIMACPF

ADRIANO DOMINGOS DA SILVA

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

ADRIANO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUIZ OSSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES· OAB MT 22816· CPF 019.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 1001319-77.2023.8.11.0040. REU: LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, REGILSON OLIVEIRA DE LIMA, TAUA GABRIEL ALVES DE LARA, ADRIANO DOMINGOS DA SILVA DECISÃO Em consonância com o parecer ministerial, considerando que a sentença proferida nos autos determinou o perdime... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUIZ OSSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES· OAB MT 22816· CPF 019.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KELVINMAR CARDOSO SILVACPF

Advogados

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS BISSESKI CENICPF

Advogados

Reu:

ELISA CERENA CARVALHO· OAB MT 24035· CPF 362.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO VICENTE MOTACPF

Advogados

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE JOAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Reu:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (24/04/2026)

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