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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

JACKSON SILVA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 2.082,07

Autor

STILO A CARD GESTãO DE CARTõES E DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

LEILA MARCIA GARIA GONZAGA ORTIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 21.570,78

Autor

PM ROBERTO GUIMARAES VIEIRACPF

KEILA APARECIDA FLORES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 33.816,87

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PM ROBERTO GUIMARAES VIEIRACPF

KEILA APARECIDA FLORES DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES VIEIRA

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES VIEIRA

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0804471-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Guimarães Vieira - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de f. 337-342 e documentos. (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 17.854,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 17.854,11

Autor

TANIA CRISTINA PIMENTEL DA COSTACPF

REINALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

FRANCISCO NEVES DA COSTACPF

Reu

REINALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

TANIA CRISTINA PIMENTEL DA COSTACPF

FRANCISCO NEVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Autor:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NEVES DA COSTA

TANIA CRISTINA PIMENTEL DA COSTACPF

Reu

REINALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Custas (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NEVES DA COSTA

TANIA CRISTINA PIMENTEL DA COSTACPF

Reu

REINALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Reu:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS), Larissa Martins Gonçalves (OAB 24036/MS), Jessyka Souza Mendes (OAB 19514/MS) Processo 0842307-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Cristina Pimentel da Costa, Francisco Neves da Costa - Exectdo: Reinaldo de Assis espindola - Houve acordo após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impe... (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 920.172,04

Autor

ELIO MARIO DE BRITOCPF

Reu

BRAULIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.847,96

Autor

CAMILA TOMOKO REIS KASSAVARACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TATIANA ROSA BARBOSA DA SILVACPF

CLEISON PINHEIRO CANGUSSUCPF

Reu

CLEBER PINHEIRO CANGUSSUCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA LOPES SANTA CRUZ· OAB MS 13282· CPF 607.***.***-72

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Outros

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 15.621,07

Autor

PM ROBERTO GUIMARAES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 15.621,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM ROBERTO GUIMARAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS JOSé ROLEDO JUNIORCPF

Reu

MáRCIO VAN DER LANCPF

ENGELMIG ELETRICA LTDACPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Autor:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Reu:

TERESA PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 14244· CPF 128.***.***-20

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTRO GARCIA· OAB MS 7794

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSé ROLEDO JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ENGELMIG ENERGIA LTDA

MáRCIO VAN DER LANCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Autor:

TERESA PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 14244· CPF 128.***.***-20

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

TERESA PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 14244· CPF 128.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

RONALDO JORGE DA SILVA· OAB MS 21247· CPF 004.***.***-10

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Corrija-se os dados computacionais (polo passivo - dados das partes). Sobre retro impugnações à juntada, manifeste o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 75.400,00

Autor

DANIEL MARCAL DOS SANTOSCPF

Reu

ASSUANA SUE VARGAS MARCALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JACKSON DA SILVA FERNANDES· OAB MS 18469· CPF 009.***.***-02

Outros

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB MS 26921· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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