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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

285 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 9.662,40

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIN JACOB JACO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL· OAB ES 25001· CPF 031.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL· OAB ES 25001· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACYR AUGUSTO DA SILVA SALOMãOCPF

SINDICATO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 39.300,00

Autor

KATYENE FERREIRA BARCAROLOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ CARLOS TAVARESCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 228213

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 192649

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: ALVARÁ PAGO (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 3.682,76

Autor

LUÍS MAURÍCIO BESSA SCARTEZINICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.973,73

Autor

DEBORA LONDE MOURACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Intimação Lida (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

WILSON CLEMENTE DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 9.120,65

Autor

SONIA MARIA FRIEDRICH FONSECACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490

Reu:

VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA· OAB GO 17389

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Juntada -> Petição (19/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 48.849,40

Autor

VALERIA KRISTINA DAVID DUARTECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 97.655,79

Autor

THALITA AZEVEDO GARCIA DE DEUSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Intimação Lida (23/10/2025)

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