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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

DENISE GIANOTTI

EDILSON MOTA DE OLIVEIRA

FELIPE JACQUES SILVA PERESCPF

FREDERICO MOREIRA RAMOSCPF

GABRIEL GIANNOTTI DE SOUZA QUEIROZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA MARGARIDA MESQUITA· OAB SP 64520· CPF 650.***.***-72

Autor:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Autor:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Autor:

JOSÉ EDUARDO DE JESUS· OAB SP 220975

Autor:

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA· OAB SP 204967· CPF 249.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MARGARIDA MESQUITA· OAB SP 64520· CPF 650.***.***-72

Reu:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Reu:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE JESUS· OAB SP 220975

Reu:

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA· OAB SP 204967· CPF 249.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Karlla Mesquita Yamamoto Jacques (E outros(as)) - Apelado: Felipe Jacques Silva Peres - Apelado: Frederico Moreira Ramos - Apelado: Edilson Mota de Oliveira - Apelado: Denise Gianotti (Falecido) - Apelado: Gabriel Giannotti de Souza Queiroz (Sucessor(a)) - Apelado: SEMAE Serviço Municipal de Aguas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Apelação Cível Processo nº 0802861-90.2012.8.26.036... (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 15.271,00

Autor

MARCO AURELIO DIAS DE FARIASCPF

MARIA THEREZINHA DE FARIASCPF

Reu

ANGELA DIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA11CVFC (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 15.271,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANGELA DIAS LIMACPF

AGATA DIAS LIMA KOHLRAUCHSCPF

Reu

OS MESMOS

MARIA THEREZINHA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (24/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 3.818.020,49

Autor

RITA MARA AZAMBUJA SIMAOCPF

Reu

ROBERTO JACQUES KUHNCPF

KUHN & KUHN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Autor:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Reu:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

Reu:

ROBERTO MONSON CORONEL· OAB RS 048087· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARA AZAMBUJA SIMAOCPF

Reu

KUHN & KUHN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ROBERTO JACQUES KUHNCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 32.387,99

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A.CNPJ

Reu

ALBERTINO BRAGA DE SOUZA

ALDROI MEIRELES DA SILVEIRACPF

ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

CERENEU PEREIRA SARMENTOCPF

ELIAS SOUZA DA SILVA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARICEL PEREIRA DE LIMA· OAB RS 073738· CPF 973.***.***-91

Reu:

DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RS 087303· CPF 825.***.***-68

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

EGL ENGENHARIA S/ACNPJ

DHZ CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

LA LOMANDO AITA ENGENHARIA LTDACNPJ

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE V SPE LTDACNPJ

Reu

FABIANE ECHEL PEREIRA MOREIRACPF

PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRACPF

Outros

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 82.372,30

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACREDCNPJ

Reu

MARIA JOSE MACHADO DE LIMACPF

JOSELIA DE LIMA BORBACPF

Advogados

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· OAB RS 125512· CPF 019.***.***-07

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA· OAB RS 128640· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Reu:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA PACHECO· OAB RS 053892· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.040,76

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A.CNPJ

Reu

ONDINA SOUZA DA SILVACPF

ELISA PINHEIRO TEJADACPF

MARIA LENIR ALVES DE BORBACPF

EVANIR VARGAS DE SOUZA

ELIAS SOUZA DA SILVA

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ANNA PAULA OLIVEIRA DA COSTA· OAB GO 052946· CPF 037.***.***-44

Autor:

RAFAEL CARDOSO BARROS· OAB PR 062296· CPF 369.***.***-63

Autor:

RAFAELA KROTH LOPES· OAB RS 123677· CPF 030.***.***-97

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

Reu:

ANNA MARIA VICENTE DORNELES· OAB RS 050196· CPF 600.***.***-34

Reu:

JORGE SANTOS ATHAIDE JUNIOR· OAB RS 041659· CPF 677.***.***-00

Reu:

ANTÕNIO ARI DE BORBA· OAB RS 056198· CPF 073.***.***-20

Reu:

FELIPE ROSA DE BORBA· OAB RS 100873· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PATRICIA CAETANO PEREIRACPF

FILIPE BUENO PEREIRACPF

Reu

HELOISA MARIA DULAC PIRESCPF

Advogados

Autor:

DAIANA MENEZES SOUZA· OAB RS 120724· CPF 007.***.***-29

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BEATRIZ VARGAS FRANCO NETTOCPF

Reu

WANIR FRANCISCO FROSICPF

LUIZ FILIPE MUNIZ FROSICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ ROSSETTI ALBUQUERQUE· CPF 194.***.***-20

Reu:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BEATRIZ VARGAS FRANCO NETTOCPF

Reu

WANIR FRANCISCO FROSICPF

LUIZ FILIPE MUNIZ FROSICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ ROSSETTI ALBUQUERQUE· CPF 194.***.***-20

Reu:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Reu:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006089962017821000120250728162307 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 407.366,00

Autor

ROSSANA RODEGHIERO ROSACPF

LUZIA COSTA RODEGHIEROCPF

GIOVANI COSTA RODEGHIEROCPF

GIANNI COSTA RODEGHIEROCPF

Reu

CLAIR COSTA RODEGHIEROCPF

NERI RODEGHIEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JACQUES KUHN· OAB RS 035586· CPF 626.***.***-87

Autor:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN· OAB RS 072688· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Expedição de Formal de Partilha (01/09/2025)

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