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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: AILTON DO ROSARIO Advogado(s) do reclamante: SERGIO GONINI BENICIO Advogado(s) do reclamado: JACY PEDRO DA CONCEICAO, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO D E S P A C H O Em observância aos princípios do contraditório substancial e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PRO... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

AILTON DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

AILTON DO ROSARIO

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: AILTON DO ROSARIO Advogado do(a) APELANTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Advogados do(a) APELADO: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851-A, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625-A D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5000450-80.2022.8.08.00... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

AILTON DO ROSARIO

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA EM VILA NOVA DE COLARES, ANTONIO SOUZA FREITAS, RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 3357481... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA EM VILA NOVA DE COLARESCNPJ

ANTONIO SOUZA FREITASCPF

RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA FREITAS

IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA EM VILA NOVA DE COLARES

RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA FREITAS

IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA EM VILA NOVA DE COLARES

RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA EM VILA NOVA DE COLARES, ANTONIO SOUZA FREITAS, RAIMUNDA SANTOS DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, 1, 2 e 3 andares- Salas 101, 102, 201, 202, 301, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL ARISTOTELES DOS REIS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MANOEL ARISTOTELES DOS REIS ANJOSCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 6.450,46

Autor

ANDERSON RIZZOLI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 77.391,06

Autor

AMARILDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ASS. MILITARES DA RR, REF, DA ATIVA DA PM, DO CBOM MILITAR E PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO ES.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

LEONARDO AZEVEDO GOMES· OAB ES 36633· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIANA LISBOA LACERDA - HERDEIRA

MARISA LISBOA - HERDEIRA

ANTONIO CARLOS DE LACERDA E SOUZA

ANTONIO CARLOS LACERDA - HERDEIRO

JULIA ISADORA LISBOA LACERDA - HERDEIRA

Reu

EDNA PEREIRA DE MIRANDA VALADAO

WELLINGTON FRANCA DE PAULA

JACY PEDRO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NASCIF AMM· OAB ES 1356· CPF 055.***.***-00

Autor:

IGOR PERINI GONCALVES DA SILVA· OAB ES 25549· CPF 095.***.***-90

Reu:

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 70128· CPF 612.***.***-04

Reu:

JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO· OAB ES 25872· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.852,22

Autor

FLAVIANA VENTURA SAMPAIOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISAQUE ROCHA RICARDOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CORONEL DOUGLAS CAUS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAQUE ROCHA RICARDO APELADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. NOMEAÇÃO E POSSE. TUTELA PROVISÓRI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISAQUE ROCHA RICARDOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 para COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELADO) e ISAQUE ROCHA RICARDO - CPF: 152.846.237-89 (APELANTE). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE ROCHA RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE ROCHA RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

CLAUDIA IVONE KURTH· OAB ES 15489· CPF 078.***.***-16

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ISAQUE ROCHA RICARDO COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, JORGE ANTONIO FERREIRA - ES7552, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 26 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitór... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 54.573,30

Autor

JOSE MARCOS DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 9.069,15

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO JOSE MARCOSCPF

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 9.069,15

Autor

MARCIO JOSE MARCOSCPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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