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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/1991

Distribuição

04/12/1991

Valor

R$ 28.977.738,35

Autor

LINDINHA SAYONCPF

RENATA FARKOUH VARELLA COSTACPF

PEDRO HELFENSTEIN PRADO FILHOCPF

ANTONIO LUIZ FARKOUHCPF

CLAUDIA FARKOUH PRADOCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

SALVADOR FERNANDO SALVIA· OAB SP 62385· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/1994

Distribuição

22/04/1994

Valor

R$ 28.977.738,35

Autor

TECELAGEM JACYRA LTDA

TEXCOLOR S/A

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 239/97 A 273/97 (15/01/1997)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/1987

Distribuição

21/01/1987

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA SOVINSKICPF

TELMA APARECIDA GOMESCPF

FERNANDO MORAES FERREIRACPF

MARCOS ROBERTO SOVINSKICPF

REGINALDO LEITE FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

AGROMERCANTIL JACIRA LTDACNPJ

ARI RAMOS SALDIBACPF

PAULO DA COSTA FERREIRACPF

COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDACNPJ

RENATO DE ARRUDA PIMENTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA· OAB MT 23823· CPF 712.***.***-49

Autor:

ESTELA MARIS PIVETTA· OAB MT 6722· CPF 804.***.***-72

Autor:

MICHELI ARAUJO GIROTTO· OAB MT 30655· CPF 060.***.***-35

Autor:

JOSE EDUARDO RODRIGUES DALEFFE· OAB MT 11677· CPF 387.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2026)

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