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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 12.396,93

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

FELIX COELHO DE RESENDE LUSTOSACPF

FELIX COELHO ARTIGOS FINOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 381.365,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

MASTER WINE COMERCIO DE BEBIDAS S.A.CNPJ

NEW WINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

SAN MARINO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRADE HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA· CPF 001.***.***-20

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135 (18/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.119.360,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

MASTER WINE COMERCIO DE BEBIDAS S.A.CNPJ

NEW WINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

SAN MARINO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRADE HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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