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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 2.429,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOJAO BRILHO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 11.000,00

Autor

LOJA TATY MODAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LOJA TATY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2022)

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