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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JADER GADELHA MAIACPF

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NAZAREZINHO

CAMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JADER GADELHA MAIACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 10531· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 26.243,03

Autor

JADER FERNANDES MAIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 26.243,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JADER FERNANDES MAIACPF

Advogados

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF (23/09/2022)

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