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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 28.896,14

Autor

JADERSON BANDEIRA FALCAOCPF

THAIS CATRINQUE DO SACRAMENTO FALCAOCPF

Reu

GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Autor:

PAMELA REGINA SANTOS SILVA SANTANA· OAB ES 37929· CPF 160.***.***-35

Autor:

ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA· OAB ES 41060· CPF 170.***.***-62

Autor:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 44.349,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 44.349,07

Autor

JADERSON DE SOUSA FALCAOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (08/05/2026)

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