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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção Rescisória+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 4.787.315,70

Autor

MARLISETI LIMA PRANTECPF

MIRTES SALETE PRANTECPF

REONILDO DANIEL PRANTECPF

ESPOLIO DE RENATO DAVI PRANTE REPRESENTADO POR MIRTES SALETE PRANTECPF

Reu

MIRIAN DE SOUSA VILELA

MARCELO MACIEL VILELA (REPRESENTANTE DE JESUS VILELA JUNQUEIRA)CPF

LUZIA JACINTO PERES VILELA

DORANI DA SILVA VILELACPF

EDILUZAN VILELA JUNQUEIRACPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB GO 344496

Outros

FLAVIO BASILE· OAB GO 344217

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB GO 331998

Último movimento: Citação Não Efetivada (17/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaAção Rescisória

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REONILDO DANIEL PRANTECPF

Advogados

Autor:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB SP 331998· CPF 349.***.***-67

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

Autor:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB GO 344496· CPF 395.***.***-24

Autor:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB GO 331998

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5340650-02.2023.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª Seção Cível Requerentes: REONILDO DANIEL PRANTE E OUTROS Requeridos: EDILUZAN VILELA JUNQUEIRA E OUTROS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO DESPACHO 1. Intimem-se os Requerentes para manifestarem sob... (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guedson Sales Advogado: Ricardo Matheus Pereira Dos Santos (OAB:BA58330-A) Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510-A) Advogado: Matheus De Oliveira Schettini Knupp (OAB:BA39847-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos De Araujo Silva Terceiro Interessado: Domingas Barbosa De Araujo Terceiro Interessado: Luciano De Araujo Silva Terceiro Interessado: Patrícia De Araujo Da Silva Rocha... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDSON SALESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 58330· CPF 058.***.***-03

Autor:

BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO· OAB BA 24510· CPF 955.***.***-49

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (08/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ROBERTO BARROS ALVESCPF

ROBERTO BARROS ALVES

JADIR CHAVES FALCAOCPF

Advogados

Reu:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Último movimento: Processo Desarquivado (23/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR CHAVES FALCAOCPF

RENIVAN BRAGADO MOURA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ADILSON PINHEIRO DA SILVA

MONIQUE FERREIRA MOURA

ISABELLA DIAS ROCHA CRUZ

LUIZ VAGNER APOLINARIO JUNIOR

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RO 2390· CPF 408.***.***-49

Reu:

GABRIEL MARTINS MONTEIRO· OAB RO 9839· CPF 026.***.***-08

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR CHAVES FALCAOCPF

RENIVAN BRAGADO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Reu:

GABRIEL MARTINS MONTEIRO· OAB RO 9839· CPF 026.***.***-08

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RO 2390· CPF 408.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR CHAVES FALCAOCPF

RENIVAN BRAGADO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Reu:

GABRIEL MARTINS MONTEIRO· OAB RO 9839· CPF 026.***.***-08

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RO 2390· CPF 408.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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