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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 8.400,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EMPLAK SERVICOS DE PLACAS LTDACNPJ

ARAGUAIA COMERCIO DE PLACAS E ACESSORIOS LTDACPF

PARAISO PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MATHEUS DIAS BRITO· OAB TO 5766· CPF 024.***.***-18

Reu:

SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO· OAB TO 6074· CPF 538.***.***-72

Reu:

JULIO FRANCO POLI· OAB TO 4589· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033209-69.2015.8.27.2729/TO REQUERIDO: EMPLAK SERVICOS DE PLACAS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DIAS BRITO (OAB TO005766) REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE PLACAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): SEBASTI& (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.849,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LILIA LUCIANA MONTEIRO MELO DE ALMEIDACPF

WEVERTON WANDER PINTO ALMEIDACPF

JAGUAR SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON VIEIRA MELO· OAB DF 10887· CPF 113.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2003

Distribuição

03/09/2003

Valor

R$ 2.849,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAGUAR SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

WEVERTON WANDER PINTO ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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