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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 14.464,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS JAGUARY DE PAPUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Decisão interlocutória (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 14.464,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS JAGUARY DE PAPUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.748,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS JAGUARY DE PAPUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 097474· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 7.748,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS JAGUARY DE PAPUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 24.156,52

Autor

JAGUAR COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Outros

PAULO HENRIQUE SÁ COSTA· OAB CE 29530· CPF 014.***.***-30

HALEX BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 36234· CPF 053.***.***-03

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAGUAR COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.156,52

Autor

JAGUAR COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE SA COSTA· OAB CE 29530· CPF 014.***.***-30

Autor:

HALEX BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 36234· CPF 053.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 24.156,52

Autor

JAGUAR COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HALEX BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 36234· CPF 053.***.***-03

Autor:

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE SA COSTA· OAB CE 29530· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (17/12/2025)

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