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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA MARIA SILVACPF

Reu

ATO DO JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO VICENTE FERRER

Advogados

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 024756· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 48.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 48.600,00

Autor

MARCELO VINICIUS BEZERRA CALVET - MEDICINA E ODONTOLOGIA - MECNPJ

Reu

MARLY JEANE MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· CPF 000.***.***-16

Autor:

INGRID VANYLLE SANTOS SILVA· OAB MA 13376· CPF 035.***.***-74

Autor:

TALYTA RIBEIRO TORRES· OAB MA 11857· CPF 024.***.***-65

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Reu:

KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17667· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 60.085,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 60.085,31

Autor

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA FERNANDES SILVA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FERNANDO ANTONIO BASTOS GUEDES FILHOCPF

SENARC

Reu

ANA PAULA SOEIRO DE SOUSA

Advogados

Reu:

JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO· OAB MA 13140· CPF 257.***.***-15

Reu:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Reu:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 4.370,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.370,23

Autor

GILSON DA SILVA FREITAS FILHOCPF

Reu

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNESCPF

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Reu:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 11.901,14

Autor

MARIA JOSE SILVA EVANGELISTA DUTRACPF

Reu

GISELLY DOS ANJOS FORMIGOSACPF

Advogados

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES ARAUJOCPF

DENISE DA CONCEICAO REISCPF

JESSICA MACHADO VIEIRACPF

MARIA CLEUDA CORDEIROCPF

DAYANE SANTOS DE SOUSACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO· OAB MA 8776· CPF 970.***.***-04

Reu:

NADSON DANIEL DE ARAUJO CABRAL· CPF 042.***.***-06

Reu:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Reu:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· OAB MA 21760· CPF 609.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLEUDA CORDEIRO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ANTONIO SILVA DE ALCANTARA

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· OAB MA 3849· CPF 159.***.***-49

Autor:

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MA 10885· CPF 021.***.***-23

Autor:

ALZIRA HELENA CARVALHO DOS REIS· OAB MA 6963· CPF 759.***.***-15

Reu:

ANDRE FARIAS PEREIRA· OAB MA 10502· CPF 638.***.***-63

Reu:

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 11661· CPF 034.***.***-60

Reu:

PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO· OAB MA 12048· CPF 014.***.***-10

Reu:

CARLOS DANTAS RIBEIRO· OAB MA 14085· CPF 632.***.***-34

Reu:

RINALLA GOMES DE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MA 21747· CPF 606.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDA FERREIRA QUIMCPF

Advogados

Autor:

JAILSON PINTO DE OLIVEIRA· OAB MA 24756· CPF 059.***.***-46

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 4.593,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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