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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 52.912,24

Autor

JAILSON BARROS DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Advogados

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 44.446,14

Autor

MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALECNPJ

FUNDAÇAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOSCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

+ 1 outros

Reu

JAILSON BARROS DO AMARALCPF

LEONOR ALENCAR FALCAOCPF

FREE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

BRUNA NUNES PARENTE· OAB PE 20163· CPF 023.***.***-35

Autor:

MELANIE BORGES VALGUEIRO· OAB BA 63592· CPF 061.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 748· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEONOR ALENCAR FALCAOCPF

JAILSON BARROS DO AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ação Civil PúblicaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON BARROS DO AMARALCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ· OAB PE 32183· CPF 078.***.***-64

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Autor:

LAYANNE RAFAELLY MARINHO HONORATO· OAB PE 46341· CPF 105.***.***-01

Autor:

ISABELY MENEZES MARQUES DE BRITO· OAB PE 62008· CPF 705.***.***-69

Autor:

KATARINA COSTA DE MELO· OAB PE 45540· CPF 107.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ· OAB PE 32183· CPF 078.***.***-64

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

LAYANNE RAFAELLY MARINHO HONORATO· OAB PE 46341· CPF 105.***.***-01

Reu:

ISABELY MENEZES MARQUES DE BRITO· OAB PE 62008· CPF 705.***.***-69

Reu:

KATARINA COSTA DE MELO· OAB PE 45540· CPF 107.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON SILVA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35574· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Petição (retirado de pauta; suspeição) (25/02/2026)

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