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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.013,57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 13.013,57

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MIL CANAIS LTDA - MECNPJ

JAILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 30.562,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIL CANAIS LTDA - MECNPJ

JAILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

PLOX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

EDUARDO FIGUEREDO ROCHA· CPF 788.***.***-04

Reu:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Outros

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 30.562,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIL CANAIS LTDA - MECNPJ

JAILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

PLOX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FIGUEREDO ROCHA· CPF 788.***.***-04

Reu:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 11.035,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MIL CANAIS LTDA - MECNPJ

JAILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 11.035,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MIL CANAIS LTDA - MECNPJ

JAILTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 3.175,30

Autor

LIEBE INDUSTRIA DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA MECNPJ

Reu

JAILTON APARECIDO RODRIGUESCPF

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/05/2026)

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