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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES LOPES

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ANA CAROLINA FERNANDES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

Reu:

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES· OAB SP 333335· CPF 671.***.***-04

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

JERONIMO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 79299· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB DF 72397

WALMIRAL PACHECO MARINHO· OAB BA 31250

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ROGERIO ALVES LOPES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Autor:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 7.028,43

Autor

JAILTON RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSENALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ZIRLENE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO· OAB SP 236210· CPF 157.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino (15/05/2026)

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