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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JAILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - I Por tais razões,DEFIRO o requerimento de dispensa apresentado, e determino a exclusão do(a) jurado(a) da lista geral de jurados desta unidade jurisdicional; II Considerando-se que o(a) jurado(a) em questão foi sorteado(a) para um júri específico (processo 2020.218.00287), determino que a Secretaria proceda à juntada desta decisão naqueles autos, para fins de justificação da ausência; III Intime-se o(a) requerente, prefere... (08/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPrecatório

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO· OAB SE 1881· CPF 151.***.***-63

Reu:

VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SE 2640· CPF 653.***.***-34

Outros

SAMUEL OLIVEIRA ALVES· OAB SE 4313· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALAN KARDEK REGO· OAB MG 056170· CPF 209.***.***-04

Reu:

ELIZEU MENDES COSTA· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Juntada de Mandado (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAN KARDEK REGO· OAB MG 056170· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALANKARDEK REGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALANKARDEK REGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALANKARDEK REGO

Autor:

MARIANA SILVA LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA LOPES

Autor:

ALANKARDEK REGO

Autor:

JUAN GABRIEL CARDOSO REGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KAIQUE LEAO DO NASCIMENTOCPF

LUCIO LUIZ JUNIOR

MATEUS HENRIQUE AUGUSTO DE SOUSA

RAUL CORDEIRO BORGES

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADENILSON PESSONI· OAB GO 12461

Reu:

LEONARDO BALESTRA BORGES· OAB GO 44141

Reu:

JORDAO MANSUR PINHEIRO

Reu:

DANYELLA CARDOSO CHIARINI· OAB GO 53304

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES BRUNO DOS REIS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO BALESTRA BORGES· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

VILMA NUNES GILCPF

JOSE REGINALDO RODRIGUES GILCPF

Reu

RODOLFF RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

RITA ALICE SOUZA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTUNES SANTOS· OAB MG 192827

Reu:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA· OAB MG 112893

Reu:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Outros

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 164204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

VILMA NUNES GILCPF

JOSE REGINALDO RODRIGUES GILCPF

Reu

RITA ALICE SOUZA DE FREITASCPF

RODOLFF RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTUNES SANTOS· OAB MG 192827

Reu:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Reu:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA· OAB MG 112893

Último movimento: Juntada de documento (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE REGINALDO RODRIGUES GILCPF

VILMA NUNES GILCPF

Reu

RITA ALICE SOUZA DE FREITASCPF

RODOLFF RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

VILMA NUNES GILCPF

JOSE REGINALDO RODRIGUES GILCPF

Reu

RITA ALICE SOUZA DE FREITASCPF

RODOLFF RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTUNES SANTOS· OAB MG 192827

Reu:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Reu:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA· OAB MG 112893

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

VILMA NUNES GILCPF

JOSE REGINALDO RODRIGUES GILCPF

Reu

RITA ALICE SOUZA DE FREITASCPF

RODOLFF RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTUNES SANTOS· OAB MG 192827

Reu:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Reu:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA· OAB MG 112893

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2015

Distribuição

24/10/2015

Valor

R$ 21.800,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CALCADOS ITAPUA SA CISACNPJ

Outros

ELISANGELA BELOTE MARETO· OAB MG 189076

NINIVE SIQUEIRA MARINHO· OAB ES 20190· CPF 108.***.***-83

JURACI RUFINO SANTOS· OAB MG 40107· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CALCADOS ITAPUA SA CISACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI RUFINO SANTOS· OAB MG 40107

Reu:

ELISANGELA BELOTE MARETO

Reu:

NINIVE SIQUEIRA MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assistência Judiciária GratuitaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMYSSON OLIVEIRA DOS SANTOS

JANAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS

MICHELE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Reu:

VERÍSSIMO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 58.631,14

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ· OAB BA 026524· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ· OAB BA 26524· CPF 007.***.***-54

Autor:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ· OAB BA 026524· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ· OAB BA 26524· CPF 007.***.***-54

Autor:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ· OAB BA 026524· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANUEL NONATO CARDOSO VERAS· OAB SP 118715· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS - SP118715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo C S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004227-23.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgad... (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANUEL NONATO CARDOSO VERAS· OAB SP 118715· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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