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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 13.053,00

Autor

JAIME ABREU NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Outros

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 16/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 10/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE DE ALMEIDA FREIRECPF

Reu

JAIME ABREU NETOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2024 (19/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.690,38

Autor

JAIME ABREU NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Autor:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME ABREU NETO em 26/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ABREU NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 294.761,96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDACPF

LAWRENCE PATRICK SCHMITZCPF

JAIME ABREUCPF

JEAN MARIE YVES LAFFICHECPF

LUIS EDUARDO TELLEZ CHAVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (27/11/2023)

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