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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BATISTA

Advogados

Autor:

HÉLCIO JOSÉ SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69493· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 24.439,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Reu:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2021)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BATISTA

Advogados

Autor:

ELIETE DA SILVA BATISTA· OAB AL 16158· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BATISTA

Advogados

Autor:

ELIETE DA SILVA BATISTA· OAB AL 16158· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019378-13.2023.4.05.8001. AUTOR: JAIME BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE DA SILVA BATISTA - AL16158 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam as partes também intimadas da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos, a(s)... (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BATISTA

Advogados

Autor:

ELIETE DA SILVA BATISTA· OAB AL 16158· CPF 078.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR JANUZZI CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR JANUZZI CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR JANUZZI CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR JANUZZI CARLOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

AMILCAR JANUZZI CARLOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.300,00

Autor

SONIA REGINA DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 12.300,00

Autor

SONIA REGINA DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 134.996,67

Autor

CHEESE BREAD'S HOUSE LTDACNPJ

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAODE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEESE BREAD'S HOUSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 134.996,67

Autor

CHEESE BREAD'S HOUSE LTDACNPJ

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAODE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEESE BREAD'S HOUSE LTDA

Reu

ASAAS GESTãO FINANCEIRA INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SP 519250

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SP 519250

Reu:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1176312-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cheese Bread's House Ltda - Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser... (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 15.200,00

Autor

IRAMAIA DE SOUZA LIMACPF

Reu

CLOUDWALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.200,00

Autor

CLOUDWALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

IRAMAIA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 29.478,69

Autor

CELSO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 29.478,69

Autor

CELSO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO ALVES MILHOMEM JUNIORCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BATISTA MIRANDA· OAB SP 413283· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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