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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ROSIMAURA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

ZILMAR PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28394· CPF 723.***.***-15

Reu:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

FILADELFIA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

ZILMAR PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

FABIO PIRES MACHADO· OAB DF 47112· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVACPF

RONY GLEYSON GUEDELHA SANTANA PRODUCOES E EVENTOS - MECNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SACPF

NAFRO'S EVENTOS COSMETICOS E EDITORA LTDA - MECNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

FABIO SERIDO LIMA· OAB DF 56718· CPF 736.***.***-49

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

DELY GOMES LUZ FILHO· OAB DF 37713· CPF 802.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 132.860,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SACPF

FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIOCPF

ORION - ESTUDIO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZARIO· OAB DF 12931· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL· OAB DF 25113· CPF 987.***.***-00

Reu:

DELY GOMES LUZ FILHO· OAB DF 37713· CPF 802.***.***-68

Reu:

FABIO SERIDO LIMA· OAB DF 56718· CPF 736.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 9.023,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JAIME COSTA SILVACPF

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JAIME COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Autor:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002

Autor:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

ELIZETE ALVES DA ROCHA· OAB MG 143342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

JAIME COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

ELIZETE ALVES DA ROCHA· OAB MG 143342· CPF 227.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

ELIZETE ALVES DA ROCHA· OAB MG 143342· CPF 227.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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