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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARIA CASSIMIRA DE JESUSCPF

ADENICE ROCHA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ESTELA ANTONIA DA SILVA SARAIVACPF

RUI MAX LOURENCO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHCIV12F para MGBHCCONA) (22/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

Reu

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

JOSE DE SOUZA SANTOS

MARIA CASSIMIRA DE JESUSCPF

GRAZIELE PIRES DE SOUZA

ADENICE ROCHA DE SOUZA

+ 14 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVAND STEEL & SUPPLY CORPORATION

Reu

JAIME DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE· OAB RJ 215911· CPF 145.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DIASCPF

Reu

LEVAND STEEL & SUPPLY CORPORATION

Advogados

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Autor:

LUCIANO FERREIRA· CPF 028.***.***-08

Autor:

KAMILA ARAUJO ROLA FONTES MOREIRA ANDRADE· CPF 052.***.***-24

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Reu:

CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE· OAB RJ 215911· CPF 145.***.***-77

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 139.322,71

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MINERACAO GYPSUM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

JAIME DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· OAB BA 40719· CPF 041.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA MARINHO· OAB MG 108346

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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